TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ZUUZI

Última atualização: setembro de 2026

PREÂMBULO

Os presentes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e utilização da plataforma digital ZUUZI, disponibilizada e operada no Brasil por ZUUZI GLOBAL TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.312.538/0001-51, com sede na Rua Jornalista Tim Lopes, nº 179, Sala 01, Dois Córregos, Piracicaba/SP, CEP 13.423-192 (doravante denominada simplesmente "ZUUZI" ou "Plataforma").

A Zuuzi Global LLC, sociedade integrante do mesmo grupo econômico, é titular da totalidade dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Projeto Zuuzi, incluindo, entre outros, código-fonte, backend, frontend, aplicativos, painel administrativo, base de dados, wireframes, designs, protótipos, identidade visual, marcas, nomes empresariais, domínios, logotipos e ativos correlatos, bem como detém as contas e credenciais de infraestrutura e distribuição do aplicativo. A ZUUZI GLOBAL TECNOLOGIA LTDA. utiliza esses ativos no Brasil com fundamento em licença exclusiva, gratuita e irrevogável concedida pela Zuuzi Global LLC, permanecendo como fornecedora e responsável pela operação da Plataforma perante os Usuários no Brasil.

A aceitação destes Termos é indispensável à criação de conta e à utilização das funcionalidades destinadas aos Usuários. Ao criar uma conta, acessar as funcionalidades autenticadas, publicar conteúdo ou de qualquer forma utilizar os serviços disponibilizados aos Usuários, o usuário ("Usuário" ou "Você") manifesta sua concordância com estes Termos e declara estar ciente da Política de Privacidade da ZUUZI. O simples acesso, por terceiro sem conta, à página pública da Tag Zuuzi não implica aceitação destes Termos; o tratamento dos dados eventualmente fornecidos por esse terceiro nesse fluxo é disciplinado pela Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário deverá cessar o uso da Plataforma.

1. DEFINIÇÕES E NATUREZA DOS SERVIÇOS

A ZUUZI constitui uma plataforma digital de tecnologia social, acessível mediante aplicativo móvel e website, voltada à criação de perfis digitais de animais de estimação e à intermediação de interações sociais entre seus respectivos tutores. A Plataforma permite o compartilhamento de conteúdos diversos relacionados ao universo pet, promovendo engajamento comunitário através de funcionalidades de curtidas, comentários, compartilhamentos e outras formas de interação social.

A Plataforma contempla três tipos de perfil:

• Perfil de Pet Real: criado por tutores para seus animais de estimação reais, com fotos e informações do pet;
• Perfil Virtual: criado por usuários que não possuem pet próprio, representado por um avatar gerado pela ZUUZI, permitindo participação e interação com a comunidade;
• Perfil ONG/Resgatador: criado por organizações de proteção animal ou resgatadores independentes, sujeito a verificação manual pela ZUUZI, conforme descrito na Cláusula 2.

Além das funcionalidades digitais, a ZUUZI integra elementos físicos ao ecossistema da Plataforma, especialmente através de tags com tecnologia QR Code vinculáveis aos perfis dos animais. O QR Code direciona quem o escaneia a uma página web pública com informações do pet e, opcionalmente, dados de contato do tutor, conforme configurações definidas pelo próprio tutor no aplicativo.

A ZUUZI não garante, em nenhuma hipótese, a localização, recuperação ou reencontro de animais perdidos, atuando o QR Code exclusivamente como ferramenta auxiliar de identificação e facilitação de contato. A leitura do QR Code e o eventual contato entre o tutor e terceiros que encontrem o animal ocorrem por iniciativa dos envolvidos, não assumindo a ZUUZI qualquer responsabilidade por desfechos decorrentes dessa interação.

A Plataforma incorpora recursos de gamificação, incluindo sistema de pontuação (XP) obtido por meio de desafios e interações na comunidade, com exibição em leaderboard. O XP não possui valor monetário e destina-se exclusivamente ao engajamento da comunidade. Funcionalidades adicionais, incluindo eventual sistema de moeda virtual e marketplace, poderão ser ativadas em versões futuras mediante comunicação prévia aos Usuários.

A ZUUZI atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não prestando serviços médicos, veterinários, de adestramento, hospedagem, adoção, guarda ou qualquer outro serviço relacionado ao cuidado animal. Todas as interações estabelecidas entre Usuários ocorrem sob exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

2. CAPACIDADE JURÍDICA, REQUISITOS PARA CADASTRO E PROTEÇÃO DE MENORES

A utilização da Plataforma ZUUZI é destinada exclusivamente a pessoas naturais maiores de 18 anos. No cadastro, o campo de data de nascimento é validado para bloquear o registro de datas que indiquem idade inferior a 18 anos, medida que não substitui a veracidade da informação prestada. Ao criar uma conta, o Usuário declara expressamente ser maior de 18 anos, assumindo integral responsabilidade pela veracidade dessa declaração.

A ZUUZI não permite nem incentiva o uso da Plataforma por menores de idade. Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos serão imediatamente suspensas e excluídas, independentemente de como o acesso foi obtido. A prestação de informações falsas sobre a idade constitui violação grave destes Termos, sendo o Usuário que fizer tal declaração o único responsável pelas consequências daí decorrentes.

Pais, responsáveis ou qualquer pessoa que identifique uso indevido da Plataforma por menores devem reportar imediatamente através do canal contato@zuuzi.com.br, para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Para perfis de ONG e Resgatador, o processo de criação de conta exige o envio de documentação para verificação manual pela ZUUZI:

• ONGs: documento institucional que comprove a existência e finalidade da organização (ex.: estatuto, CNPJ, comprovante de registro);
• Resgatadores independentes (sem CNPJ): documento pessoal que comprove a identidade e atuação na área de proteção animal.

A verificação é realizada manualmente pela equipe da ZUUZI. A aprovação habilita o perfil a incluir animais para adoção na Plataforma. A ZUUZI não certifica, audita, valida nem endossa a idoneidade, práticas ou condições das entidades e resgatadores verificados, cabendo ao Usuário exercer seu próprio discernimento nas interações.

O processo de cadastramento exige nome completo ou nome social, data de nascimento, endereço de e-mail válido e outras informações que a ZUUZI entenda necessárias. O Usuário compromete-se a manter seus dados atualizados. A prestação de informações falsas poderá ensejar o cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta pessoal ativa, sendo vedada a criação de múltiplas contas sem autorização expressa. A conta é pessoal e intransferível.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E MODIFICAÇÕES

A aceitação destes Termos se perfectibiliza mediante o ato de criação da conta, a marcação de caixa de seleção durante o cadastro, o primeiro acesso autenticado ou qualquer outro meio inequívoco de manifestação de vontade relacionado às funcionalidades destinadas aos Usuários. O simples acesso de terceiro sem conta à página pública da Tag Zuuzi não constitui, isoladamente, aceitação destes Termos.

A ZUUZI reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável através de notificação na Plataforma, e-mail cadastrado ou outros meios adequados. A continuidade no uso da Plataforma após a publicação das modificações implicará aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá excluir sua conta diretamente pelo aplicativo.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário assume integral responsabilidade por todos os conteúdos que publicar, compartilhar ou disponibilizar através da Plataforma, declarando possuir todos os direitos e autorizações necessários para tal, especialmente quanto a direitos autorais, de imagem, privacidade e propriedade intelectual.

O Usuário obriga-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira, estes Termos e os princípios da boa-fé. É expressamente vedado publicar conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, pornográficos, violentos, que violem direitos de privacidade ou imagem de terceiros, ou que contrariem a ordem pública.

Considerando a natureza da Plataforma, é absolutamente proibida a publicação de conteúdos que representem, promovam ou glorifiquem maus-tratos, crueldade, abuso ou abandono de animais, bem como práticas ilegais relacionadas à fauna. A ZUUZI adota tolerância zero em relação a tais condutas.

É vedada a utilização de mecanismos automatizados, robôs, scripts ou qualquer recurso tecnológico para acessar, copiar ou extrair dados da Plataforma sem autorização prévia.

5. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo criado e publicado pelo Usuário na Plataforma permanece sob sua titularidade. Ao publicar qualquer conteúdo, o Usuário outorga à ZUUZI licença não exclusiva, mundial, gratuita, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, adaptar, distribuir e exibir o referido conteúdo, exclusivamente para fins de operacionalização, funcionamento, promoção e melhoria da Plataforma.

Esta licença compreende o direito de a ZUUZI utilizar conteúdos em materiais promocionais e comunicações institucionais. Sempre que o conteúdo contiver imagem de pessoas identificáveis, o uso para fins de divulgação e promoção dependerá de autorização específica do titular, nos termos do art. 20 do Código Civil, não estando abrangido pela licença ora concedida; campanhas em conjunto com marcas parceiras dependem de consentimento específico do Usuário. A licença permanecerá válida mesmo após a remoção do conteúdo pelo Usuário relativamente a materiais já incorporados ou distribuídos.

Publicações colaborativas entre dois ou mais Usuários poderão ser disponibilizadas em versões futuras da Plataforma, com condições específicas de responsabilidade e atribuição informadas no momento do lançamento dessa funcionalidade.

Os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo a marca "ZUUZI", logotipos, identidade visual, design da interface, código-fonte, backend, frontend, aplicativos, algoritmos, bases de dados, wireframes, protótipos, domínios e demais ativos do Projeto Zuuzi, são de titularidade da Zuuzi Global LLC e são utilizados pela ZUUZI GLOBAL TECNOLOGIA LTDA. com fundamento em licença exclusiva, gratuita e irrevogável. Nada nestes Termos transfere aos Usuários qualquer direito sobre esses ativos. É vedado ao Usuário reproduzir, modificar ou realizar engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma, ressalvadas as hipóteses autorizadas por lei.

6. MODERAÇÃO, REMOÇÃO DE CONTEÚDO E SANÇÕES

A ZUUZI utiliza mecanismos automatizados de moderação para analisar fotos e vídeos enviados ou publicados na Plataforma, inclusive para detectar nudez, conteúdo sexual e violência. O resultado dessa análise automatizada poderá levar à sinalização, ao bloqueio, à ocultação ou à remoção de conteúdo, conforme os critérios de moderação aplicáveis, sem prejuízo dos mecanismos de denúncia e da análise posterior pela ZUUZI. O Usuário poderá solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado pelo canal contato@zuuzi.com.br, nos termos da Política de Privacidade. A ZUUZI reserva-se ainda o direito de, a qualquer momento, revisar, remover, ocultar ou restringir o acesso a conteúdo que considere violador destes Termos ou da legislação aplicável.

A Plataforma disponibiliza mecanismos de denúncia para que Usuários reportem conteúdos abusivos. Ao receber denúncia, a ZUUZI analisará e adotará as providências cabíveis, podendo incluir advertência, remoção de conteúdo, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

Em casos de gravidade ou reincidência, a ZUUZI poderá proceder ao banimento definitivo da conta, incluindo bloqueio de e-mail, número de telefone, endereço IP e outros identificadores associados ao infrator. Além dos mecanismos de denúncia e das medidas adotadas pela ZUUZI, a Plataforma disponibiliza a funcionalidade de bloqueio entre Usuários, permitindo que qualquer Usuário bloqueie outro e deixe de visualizar e de interagir com ele e com os seus conteúdos.

7. SISTEMA DE XP E GAMIFICAÇÃO

A Plataforma disponibiliza um sistema de pontuação (XP) destinado a incentivar o engajamento dos Usuários com a comunidade. O XP é obtido por meio da realização de desafios no aplicativo, tais como publicar fotos do pet, realizar check-ins e interagir com conteúdos da comunidade.

O XP é de natureza simbólica, destina-se à composição do leaderboard comunitário e não possui qualquer valor monetário. O XP não é transferível, não pode ser convertido em dinheiro ou bens externos à Plataforma e não gera qualquer direito de reembolso. A ZUUZI poderá ajustar as regras do sistema de XP a qualquer momento mediante comunicação aos Usuários.

Funcionalidades adicionais, como sistema de moeda virtual e marketplace, poderão ser introduzidas em versões futuras da Plataforma, com condições específicas informadas no momento de sua ativação.

8. TAG ZUUZI — FUNCIONALIDADE E RESPONSABILIDADES

A Tag Zuuzi é o pingente físico de identificação, com QR Code, vinculado ao perfil digital do pet, cuja leitura dá acesso a uma página web pública com as informações que o tutor optou por exibir. As referências a “tag”, “tag QR” ou “Tag do Pet” nestes Termos designam a Tag Zuuzi.

A leitura da Tag Zuuzi não exige login ou conta na Plataforma. A página pública exibe as informações do pet e, quando o tutor assim configurar, os dados de contato e demais informações que ele tenha escolhido tornar visíveis.

O tutor tem controle total e granular sobre as informações exibidas nessa página, por meio das Configurações da Tag Zuuzi no aplicativo. Os campos disponíveis (nome de contato, telefone, WhatsApp, condições de saúde do pet) possuem controle individual de visibilidade, com padrão oculto para dados de contato. Ao ativar qualquer campo, o tutor consente expressamente que aquela informação fique acessível publicamente a qualquer pessoa que escanear o QR Code.

A funcionalidade de compartilhamento de localização da página pública da Tag Zuuzi permite que a pessoa que encontrou um pet, mesmo sem conta na Plataforma, compartilhe voluntariamente sua localização precisa e, opcionalmente, informe nome, telefone e uma mensagem ao tutor. Para viabilizar esse fluxo, a ZUUZI registra também o endereço derivado da localização, a acurácia, o endereço IP e o user-agent do navegador. Esses dados são utilizados para encaminhar ao tutor a notificação de localização e facilitar o contato, permanecem armazenados por 30 (trinta) dias contados do compartilhamento e são então excluídos de forma permanente, ressalvadas obrigações legais ou ordens de preservação aplicáveis. Antes do envio, a página informa ao terceiro que seus dados serão compartilhados com o tutor e mantidos por esse prazo. O tratamento desses dados e o exercício dos direitos desse terceiro são detalhados na Política de Privacidade.

A ZUUZI não controla quem realiza a leitura das tags nem o uso posterior das informações exibidas. O tutor é integralmente responsável pelas informações que escolhe tornar públicas. A ZUUZI não garante a recuperação de animais perdidos, atuando o QR Code exclusivamente como ferramenta auxiliar.

8-A. A TAG COMO PRODUTO VINCULADO A SERVIÇO DIGITAL

8-A.1. A Tag Zuuzi é um produto físico cuja utilidade depende da disponibilidade do serviço digital associado à Plataforma, notadamente da página pública acessível por meio do QR Code, na forma da Cláusula 8. A eventual aquisição da tag e as condições de compra e venda regem-se por documento próprio.

8-A.2. Natureza e limitação (art. 37 do CDC). A ZUUZI reitera que a Tag Zuuzi não é rastreador, não possui GPS nem NFC, não realiza localização em tempo real e não garante a localização, o resgate ou o reencontro do animal, atuando exclusivamente como ferramenta auxiliar de identificação e de contato.

8-A.3. Disponibilidade e descontinuidade do serviço. A ZUUZI empregará esforços comercialmente razoáveis para manter disponível o serviço digital vinculado à tag. Em caso de descontinuidade definitiva da funcionalidade da página pública associada ao QR Code, a ZUUZI comunicará os Usuários com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, por meio do aplicativo e do e-mail cadastrado.

8-A.4. Desativação, transferência e substituição. O Usuário poderá, pelo aplicativo, desativar ou desvincular a tag nas hipóteses de falecimento do animal, perda, dano ou troca de conta, hipótese em que os dados exibidos na página pública deixam de ser acessíveis. A substituição da tag física, em caso de perda ou dano, depende da aquisição de nova tag, nas condições comerciais vigentes.

8-A.5. Vedação à publicação de dados de terceiros. É vedado ao Usuário publicar, na página pública associada ao QR Code, dados pessoais de terceiros sem autorização, respondendo o Usuário, com exclusividade, pelas informações que optar por tornar públicas.

9. PLANOS PAGOS, ASSINATURAS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Além das funcionalidades básicas oferecidas gratuitamente, a ZUUZI poderá disponibilizar planos de assinatura pagos, recursos premium e produtos físicos como tags com QR Code. As condições comerciais específicas, incluindo preços e formas de pagamento, serão informadas no momento da contratação.

As assinaturas poderão ser contratadas em modalidades mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, com renovação automática salvo cancelamento expresso pelo Usuário. O Usuário poderá cancelar a renovação a qualquer momento através das configurações da conta, mantendo acesso aos benefícios até o término do período já pago.

A ZUUZI reserva-se o direito de alterar preços, com comunicação prévia razoável, produzindo efeitos apenas a partir da próxima renovação.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O Usuário poderá solicitar cancelamento de assinaturas ou compras através dos canais oficiais de atendimento. Aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, facultando ao Usuário desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos, com reembolso integral.

Fora do prazo de arrependimento, o cancelamento não gera direito a reembolso proporcional do período em curso. Solicitações de reembolso por defeito de produtos físicos serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

A ZUUZI emprega esforços razoáveis para garantir disponibilidade e estabilidade da Plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma poderá sofrer interrupções decorrentes de manutenções, atualizações, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a ZUUZI não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, ressalvadas as hipóteses de responsabilização inafastável por disposição legal. A responsabilidade da ZUUZI por conteúdos publicados por Usuários observará o Marco Civil da Internet e a interpretação vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 987 e 533, inclusive quanto às hipóteses em que se exige ordem judicial e àquelas em que a ciência por notificação, a natureza do conteúdo, a atuação da plataforma ou outras circunstâncias podem gerar dever de remoção ou responsabilização. A ZUUZI mantém mecanismos de denúncia, bloqueio e moderação e avaliará as comunicações recebidas de forma diligente, adotando as medidas cabíveis conforme a natureza do conteúdo e o regime jurídico aplicável.

A ZUUZI não se responsabiliza por condutas, transações ou relações jurídicas estabelecidas entre Usuários, incluindo adoções, compras e vendas de animais, contratação de serviços veterinários ou quaisquer outros negócios realizados por intermédio da Plataforma.

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

A ZUUZI poderá, a qualquer momento, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de Usuário que viole estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou pratique condutas fraudulentas ou abusivas.

São motivos exemplificativos para suspensão ou encerramento: fornecimento de informações falsas no cadastro, especialmente declaração falsa de idade; criação de múltiplas contas não autorizadas; publicação sistemática de conteúdos proibidos; utilização de automação não autorizada; engajamento em atividades fraudulentas ou ilegais; e violação de direitos de propriedade intelectual.

O Usuário poderá, ainda, excluir a sua conta a qualquer momento diretamente no aplicativo, na área de configurações, sem necessidade de solicitação por outro canal. O encerramento é irreversível e implica exclusão do perfil e conteúdos publicados, salvo aqueles previamente compartilhados por outros Usuários.

13. LINKS EXTERNOS E INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

A Plataforma poderá conter links para websites ou serviços de terceiros. A presença de tais links não implica endosso ou responsabilidade da ZUUZI pelo conteúdo ou práticas desses terceiros. O Usuário utiliza serviços de terceiros por sua própria conta e risco.

Funcionalidades de comunidade e grupos (inclusive WhatsApp).

A ZUUZI poderá disponibilizar grupos de comunidade, inclusive por meio do WhatsApp, para finalidades como atendimento, comunidade ou relacionamento com influenciadores. Ao ingressar em um grupo, o Usuário está ciente de que seu nome e seu número de telefone ficam visíveis aos demais participantes, não respondendo a ZUUZI pelo uso que terceiros participantes façam dessas informações. A participação em grupos não constitui, por si só, consentimento para o recebimento de comunicações promocionais individuais, que dependem de consentimento específico. O uso do WhatsApp sujeita-se também aos termos e políticas do respectivo aplicativo.

14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais dos Usuários e, quando aplicável, de outros titulares que interajam com funcionalidades públicas da Plataforma, inclusive terceiros que utilizem a página pública da Tag Zuuzi, são regidos pela Política de Privacidade da Plataforma, documento autônomo que complementa estes Termos e deve ser lido atentamente. A Política de Privacidade encontra-se disponível permanentemente na Plataforma.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a ZUUZI comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados em conformidade com os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação vigente.

15. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, LEI APLICÁVEL E FORO

Quaisquer dúvidas ou reclamações deverão ser dirigidas inicialmente aos canais oficiais de atendimento da ZUUZI, priorizando soluções amigáveis e extrajudiciais.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. A Plataforma é direcionada ao mercado brasileiro; Usuários localizados fora do território brasileiro concordam com a aplicação da legislação brasileira e com o foro eleito.

Para dirimir controvérsias não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, ressalvado ao Usuário consumidor o direito de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a ZUUZI quanto ao objeto aqui tratado, revogando entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. A tolerância ou não exercício de direitos pela ZUUZI não constitui renúncia, podendo a ZUUZI exercê-los a qualquer tempo.

Caso qualquer disposição seja considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em vigor. A ZUUZI poderá ceder direitos e obrigações destes Termos a terceiros em casos de reorganização societária, independentemente de consentimento do Usuário. O Usuário não poderá ceder sua conta ou seus direitos sem autorização prévia e expressa da ZUUZI.

O Usuário declara ter lido integralmente, compreendido e concordado de forma livre e consciente com todos os termos aqui estabelecidos.

ZUUZI GLOBAL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ/MF nº 63.312.538/0001-51

Documento atualizado em setembro de 2026